INFORME NA PISTA RJ

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que vídeos gravados pelo ex-vereador Gabriel Monteiro dentro de uma unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) sejam retirados imediatamente das redes sociais e plataformas digitais. A decisão foi tomada pela Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas após ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), que apontou que adolescentes internados teriam sido filmados e expostos sem autorização judicial ou de seus responsáveis legais.
O magistrado responsável também proibiu novas gravações com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas sem autorização prévia e fixou multa diária de até R$ 100 mil em caso de descumprimento. A medida inclui determinação para que plataformas como Facebook e Instagram removam e desmonetizem o conteúdo.
Segundo a decisão, a divulgação das imagens pode comprometer a segurança das unidades socioeducativas e colocar em risco a integridade física e psicológica dos jovens envolvidos.
A Justiça também proibiu captação de imagens ou entrevistas dentro das unidades do Degase sem autorização judicial, reforçando a proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.